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1. TRE2025-03-27

   902/04.5TBSTB-E.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   fundamento taxativamente previsto no artigo 729.º do CPC – no caso: invocação de facto extintivo da obrigação (a prescrição do direito ou da obrigação), nos termos da alínea g) –, decorre ... dedução dos embargos se conta a partir da data em que ocorra o facto ou em que dele teve o executado conhecimento; III – A defesa do executado no âmbito

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRE2026-05-07

   6726/23.3T8STB-A.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • LIQUIDEZ
3. TRE2025-05-22

   1364/24.6T8SLV-B.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: Após as alterações da Lei n.º 117/2019, de 13/9 ao

   • EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
4. TRE2005-01-20

   2248/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – Numa execução baseada em sentença, só podem servir de fundamento à

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS