TRE
6726/23.3T8STB-A.E2
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
termos concretos e com o rigor jurídico com que a lei emprega esses conceitos, o que não sucede quando se diz que a obrigação exequenda se encontra prescrita
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
termos concretos e com o rigor jurídico com que a lei emprega esses conceitos, o que não sucede quando se diz que a obrigação exequenda se encontra prescrita
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Nos embargos de terceiro cumpre avaliar tão só se o terceiro embargante
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Numa execução baseada em sentença, só podem servir de fundamento à