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1. TRE2026-02-12

   286/25.8T8ENT-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Fundando-se a execução em sentença, o executado pode defender-se

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
2. TRE2025-05-22

   1364/24.6T8SLV-B.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: Após as alterações da Lei n.º 117/2019, de 13/9 ao

   • EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS