6726/23.3T8STB-A.E2

Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
• NULIDADE
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
• LIQUIDEZ