2 resultados

1. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRC2013-12-10

   83/09.8T3ALB.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ACÇÃO CÍVEL
   • CASO JULGADO
   • PROCESSO PENAL