5 resultados

1. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRC2013-12-10

   83/09.8T3ALB.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ACÇÃO CÍVEL
   • CASO JULGADO
   • PROCESSO PENAL
3. TRG2012-02-27

   1607/10.3TBBRG.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • DIREITOS DE AUTOR
   • DESENHO INDUSTRIAL
   • MODELO INDUSTRIAL
   • REGISTO
4. TRC2011-02-23

   106/08.8TAIDN.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   A fundamentação decisória tem que deixar claro o processo de raciocínio que

   • FUNDAMENTO DE FACTO
5. TRG2009-07-09

   179/06.8TBFLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A fixação da matéria de facto através da mera remissão para

   • EXPROPRIAÇÃO
   • AVALIAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • NULIDADE DA DECISÃO