TRG
1951/04-1
Relator: MIGUEZ GARCIA
documentos dos autos (e quais) — ou de ambos. III – E como no objecto central do processo sobressaem, de modo inequívoco, tanto a questão da retenção como a da apropriação
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Relator: MIGUEZ GARCIA
documentos dos autos (e quais) — ou de ambos. III – E como no objecto central do processo sobressaem, de modo inequívoco, tanto a questão da retenção como a da apropriação
Relator: EDUARDO TENAZINHA
conclusões de recurso limitam o objecto do mesmo. II – Só a total omissão da fundamentação da decisão de facto motiva a nulidade da decisão prevista no artigo ... alínea b), do Código de Processo Civil
Relator: JORGE JACOB
Ainda que no âmbito de processo sumário, a lei não permite que a matéria de facto, mesmo relativa às condições pessoais do arguido, seja considerada provada por remissão para ... ditames legais no referido contexto, ou seja, o dever de fixação precisa e objectiva da matéria de facto, determina a nulidade da sentença, nos termos do artigo
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o processo chegue hoje em dia à audiência final sem
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- A sentença recorrida, na parte da fundamentação, ao limitar-se a
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada
Relator: JORGE ARCANJO
I – Os fundamentos de facto, constantes da sentença, por si só não
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A fundamentação decisória tem que deixar claro o processo de raciocínio que
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A fixação da matéria de facto através da mera remissão para