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1. TRC2015-12-16

   24623/15.4YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   parte tomou (cfr. art. 46.º e 574.º do CPC) em relação aos factos constitutivos da causa de pedir alegados pela parte contrária – e dos documentos juntos (autênticos e/ou

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • FACTOS PROVADOS
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRC2011-06-28

   3945/08.6TJCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   fundamentos de facto, constantes da sentença, por si só não formam caso julgado material, de forma a imporem-se extraprocessualmente. 2. Pedida judicialmente a resolução de um contrato de arrendamento ... sublocação não autorizada (art. 1083º, nº 2, e) do CC), ao senhorio, como factos constitutivos do direito, cabe o ónus da alegação e prova do contrato de arrendamento, da cedência

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • RESOLUÇÃO
   • SUBLOCAÇÃO
3. TRC2013-12-10

   83/09.8T3ALB.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ACÇÃO CÍVEL
   • CASO JULGADO
   • PROCESSO PENAL
4. TRC2012-12-12

   1130/09.9PBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- A sentença recorrida, na parte da fundamentação, ao limitar-se a

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
5. TRG2009-07-09

   179/06.8TBFLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A fixação da matéria de facto através da mera remissão para

   • EXPROPRIAÇÃO
   • AVALIAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • NULIDADE DA DECISÃO