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1. TRC2015-12-16

   24623/15.4YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   jogo” dos articulados – das posições que uma parte tomou (cfr. art. 46.º e 574.º do CPC) em relação aos factos constitutivos da causa de pedir alegados pela parte

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • FACTOS PROVADOS
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
3. TRG2019-11-14

   3387/17.2T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
   • RESOLUÇÃO VERBAL
4. TRG2017-05-04

   1292/12.88TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

   1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de

   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO
   • CONFIRMAÇÃO DE ACTO