4 resultados

1. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRG2019-11-14

   3387/17.2T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
   • RESOLUÇÃO VERBAL
3. TRC2012-12-12

   1130/09.9PBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- A sentença recorrida, na parte da fundamentação, ao limitar-se a

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
4. TRG2009-07-09

   179/06.8TBFLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A fixação da matéria de facto através da mera remissão para

   • EXPROPRIAÇÃO
   • AVALIAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • NULIDADE DA DECISÃO