11 resultados
Relator: MANSO RAÍNHO
criado por terceiro. III – A proteção conferida pela legislação em matéria de direito de autor ao criador de desenho ou modelo industrial supõe a existência do registo do desenho ... termos de propriedade industrial. IV – O desenho ou modelo industrial só confere direitos de autor ao seu criador se constituir uma criação artística. V - Artístico é aquilo que decorre
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
tivessem sido praticados pelo delegante. 9) Radicando a causa de pedir invocada pelo autor Conselho Directivo de Baldios, não no contrato e arrendamento outrora celebrado pela Junta de Freguesia
Relator: BARATEIRO MARTINS
assinatura não é impugnada) resultam (podem resultar) logo provados diversos factos. 3 - Alegando o autor que vendeu quatro determinados e concretos bens ao réu e confirmando este a totalidade
Relator: MIGUEZ GARCIA
produção, submete-se as regras da verifícabilidade” VII – Também um juiz, como um autor em arqueologia, tem de oferecer aos seus “auditórios” “os meios para estes refazerem o seu raciocínio
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado quando
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- A sentença recorrida, na parte da fundamentação, ao limitar-se a
Relator: JORGE ARCANJO
I – Os fundamentos de facto, constantes da sentença, por si só não
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A fundamentação decisória tem que deixar claro o processo de raciocínio que