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1. TRG2005-06-28

   1008/05-2

   Relator: ROSA TCHING

   O caso julgado refere-se à decisão em si (resposta injuntiva do

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTO DE DIREITO
2. TRG2005-01-10

   1951/04-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Se bem que o Tribunal recorrido tenha achado por bem proceder

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE DIREITO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE