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1. TRG2005-01-10

   1951/04-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   encontra-se quando a hipótese sobre a existência de um facto corresponde à reconstituição do próprio facto obtida mediante prova, pois como diz um renomado arqueólogo e homem de cultura ... realizada, apresenta, reconstituído, ou não, o facto histórico atribuído pela acusação ao arguido (motivação “de facto”) e em seguida aplica a lei aos factos (motivação “de direito”). VIII – A convicção

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE DIREITO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
2. TRE2025-11-27

   197/23.1T8SNS-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Se o despacho recorrido, que recusou meio

   • NULIDADE
   • FUNDAMENTO DE DIREITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • MEIOS DE PROVA
3. TRE2012-03-29

   189/1999.E2

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) é nula a sentença, por falta de especificação dos fundamentos de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTO DE DIREITO
   • TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PARA A SEGURADORA
4. TRC2011-03-16

   83/01.7TAOVR-A.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   I- Os actos decisórios são sempre fundamentados, devendo conter os elementos de

   • FUNDAMENTO DE DIREITO
   • FALTA
   • IRREGULARIDADE
   • INVALIDADE