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212/04.8TACTX.E1
Relator: SÉNIO ALVES
O exame crítico das provas não se basta com generalizações. Não sendo
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Relator: SÉNIO ALVES
O exame crítico das provas não se basta com generalizações. Não sendo
Relator: ANA BARATA BRITO
1. É na motivação da matéria de facto que deve encontrar-se
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A circunstância de o Tribunal extrair, em sede de Direito, uma
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Se a motivação dos factos não provados é incompleta e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 73.º, n.º 3, do Código de Processo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Não basta fixar os factos, dando-os como provados ou não
Relator: JOÃO AMARO
I – Cumpre-se o dever legal de fundamentação da decisão fáctica, com
Relator: ELISABETE VALENTE
Quando é proferido despacho de resposta à matéria de facto onde é
Relator: ELISABETE VALENTE
Quando é proferido despacho de resposta à matéria de facto onde é
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A falta de enumeração entre os factos provados ou não provados
Relator: PAULO AMARAL
I- A análise dos articulados, finda a respectiva fase e em ordem
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O juiz na condensação só deve pôr de parte, como irrelevantes
Relator: ALVES DUARTE
1. A deficiente gravação das declarações e depoimentos prestados em audiência de