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1. TRC2018-06-13citado por 2

   771/15.0PAMGR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   sede de apreciação e valoração da prova que conduziu à demonstração da factualidade objecto da decisão recorrida. IV – No erro notório da apreciação da prova está em causa, não ... mesma suportar a demonstração de um determinado facto. V – O princípio da livre apreciação da prova, previsto no artigo 127.º do CPP, determina que, salvo existência de prova vinculada

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • RECURSO DA PARTE CÍVEL
2. TRC2024-10-09citado por 1só sumário

   61/23.4PTLRA.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - Atento o disposto nos artigos 368.º, n.º 2, e

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRC2023-11-22citado por 1só sumário

   39/22.5GDCTB.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I – Independentemente de os factos que o tribunal considerou provados bastarem, em

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR
   • OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO N.º 2 DO ARTIGO 134.º DO C.P.P
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA
   • REPRODUÇÃO EM JULGAMENTO DAS DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
4. TRG2017-11-30

   2513/15.0T8BCL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO