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1. TRG2014-07-03citado por 5

   4215/13.3TBBRG .G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. A causa, não obstante se considerarem confessados os factos articulados pelo

   • REVELIA
   • RÉU
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • CONFISSÃO FICTA
2. TRG2026-02-12

   4216/25.9T8BRG-B.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas decisões cautelares proferidas ao abrigo do disposto nos art.ºs

   • PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • MEDIDA CAUTELAR
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARTICULAÇÃO COM PROCESSO PENAL
3. TRG2014-04-24

   288/14.0TBFAF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I. Sendo facultado ao credor/requerente, ao devedor e à comissão de credores

   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • NOMEAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO