Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2013-02-19citado por 15

    618/12.9TBTNV.C1

    Relator: VIRGÍLIO MATEUS

    Faltando a especificação dos factos provados na sentença que indeferiu o pedido de exoneração do passivo restante, ao abrigo do disposto no artigo 238º do CIRE, o Tribunal da Relação

    • INSOLVÊNCIA
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • FUNDAMENTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência286

Tribunal

  • ← todos
  • TRC286

Ano

  • 202620
  • 202515
  • 202420
  • 202317
  • 202216
  • 202114
  • 202022
  • 201911
  • 20186
  • 201710
  • 201614
  • 201513
  • 201410
  • 201317
  • 201234

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE148
  • INSOLVÊNCIA136
  • INDEFERIMENTO LIMINAR41
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL22
  • PREJUÍZO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO12
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA11
  • CASO JULGADO9
  • PASSIVO9
  • EXONERAÇÃO9
  • PESSOA SINGULAR8
  • EXECUÇÃO8
  • CREDOR8
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • INDEFERIMENTO6
  • PRESSUPOSTOS6
  • REQUISITOS6
  • PER5
  • DESPACHO LIMINAR5
  • PRAZO5
  • ENCERRAMENTO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • INTERESSE EM AGIR4