34 resultados
Relator: ANTERO VEIGA
incapacidade para o trabalho habitual, referindo tal incapacidade um parecer do centro de reabilitação profissional, o exame de junta médica em que consta apenas “a Incapacidade Parcial Permanente Profissional agora ... instrução 5, a) e b) da TNI. - Para tanto, estando em causa a atribuição incapacidade para o trabalho habitual, mostra-se essencial à fundamentação pelo menos a análise do posto
Relator: LUÍS JARDIM
perícias médicas, singular e colegial, que os laudos sobre a natureza e grau das incapacidades para o trabalho, de que padeceu e padece o autor, se mostram decisivamente influenciados pela ... pericial do exame singular contraditado pelo laudo unânime da junta médica, quanto à incapacidade permanente parcial de que se mostra afetado o autor, mesmo quando nesta última perícia participou
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação
Relator: JOÃO NUNES
I – Face à composição plural e à habilitação técnica dos peritos que
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: CARLOS MOREIRA
I – O juiz árbitro pode informar o reclamante acerca do valor máximo
Relator: JOÃO AMARO
I – A convicção do juiz tem de seguir critérios transparentes e justificáveis
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Se o tribunal a quo não considerou
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
I- No tocante a medidas de acompanhamento a aplicar ao beneficiário o
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário (elaborado pela relatora): I. Nas decisões cautelares no âmbito da LPCJP
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A indemnização por má-fé processual só pode ser atribuída
Relator: FRANCISCO MATOS
I – O despacho que substitui a tramitação legal por outra tida por
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – As conclusões do relatório pericial, mesmo quando elaborado por junta médica
Relator: ANTERO VEIGA
O laudo pericial deve ser fundamentado de modo a que, percebendo-se
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Existindo divergência entre os peritos da junta médica relativamente à aplicação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A prova pericial em que se traduzem os exames médicos realizados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – A necessidade de fundamentação das decisões dos tribunais, que não sejam
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se um destinatário normal, perante o teor do ato e das