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1. TRC2019-10-08citado por 1

   32/10.0TBSJP.C3

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2021-07-08

   2811/18.1T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013

   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • SUA FINALIDADE
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO