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  1. TCASsó sumário

    1526/25.9BELRS.CS1

    Relator: ISABEL SILVA

    alegação e prova de factos consubstanciadores do fundado receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito, isto é, a alegação e prova dos factos demonstrativos de que a Requerida ... liberada de cumprir com aquele quer era o seu ónus - da prova dos factos que concretamente indiciassem ou exprimissem a tendente ou eventual diminuição ou frustração do património de forma