67/23.3T8MBR-B.C1

Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

I – A violência relevante para efeitos de restituição provisória da posse tanto

• PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
• DECRETAÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA
• RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
• VIOLÊNCIA
• FUNDADO RECEIO
• TUTELA EFETIVA