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1. TRC2023-06-27

   67/23.3T8MBR-B.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – A violência relevante para efeitos de restituição provisória da posse tanto

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DECRETAÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • VIOLÊNCIA
   • FUNDADO RECEIO
   • TUTELA EFETIVA
2. TRC2022-07-12

   1634/22.8T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A providência de suspensão de gerentes de sociedade – com natureza cautelar

   • SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • FUNDADO RECEIO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR