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1. TRC2020-09-22

   597/20.9T8SRE.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor

   • EXECUÇÃO
   • RECURSO
   • VALOR DA CAUSA
   • CUSTAS
   • ISENÇÃO SUBJECTIVA
   • FUNDAÇÃO
2. TRC2020-09-08

   820/20.0T8SRE.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na passagem do Código das Custas Judiciais para o Regulamento das

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • ISENÇÃO SUBJECTIVA
   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • IPSS
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
3. PGR-CC2005-02-17

   Parecer n.º 160/2004

   Relator: PAULO SÁ

   1.ª A identificação das pessoas colectivas como públicas ou privadas decorrerá

   • PESSOA COLECTIVA
   • CONSTITUIÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA