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1. TRC2007-01-17

   308/04.6TAVIS-A.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Os Hospitais S. A. integram-se no sector empresarial do Estado, sendo

   • DIFAMAÇÃO
   • DIFAMAÇÃO DE AUTORIDADE PÚBLICA
   • FUNCIONÁRIO
   • EMPRESA PÚBLICA
2. PGR-CC2002-02-14

   Parecer n.º 12/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 – São comissões de serviço ordinárias as comissões de serviço de magistrados

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO
   • CARGO DIRIGENTE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIA
   • NOMEAÇÃO
3. PGR-CC1995-05-25

   Parecer n.º 26/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O estatuído no proémio do artigo 3 do Decreto-Lei n

   • DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA
   • ATESTADO
   • ROBUSTEZ FÍSICA
   • PERFIL PSICOLÓGICO
   • VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA
   • SIDA