TRE
1132/23.2T8STB.E1
Relator: LUÍS JARDIM
fundada conclusão de que o “(…) o mesmo não logra desempenhar o núcleo essencial das tarefas inerentes às suas funções face às sequelas de que é portador
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Relator: LUÍS JARDIM
fundada conclusão de que o “(…) o mesmo não logra desempenhar o núcleo essencial das tarefas inerentes às suas funções face às sequelas de que é portador
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOSÉ FETEIRA
-Muito embora o A., a partir de meados de 2008, tivesse sido