5 resultados
Relator: JOSÉ FETEIRA
manutenção da mencionada viatura, de forma a poder ser-lhe reconhecida a categoria profissional de motorista por ele reclamada na presente acção (art. 342º n.º 1 do Cod. Civil ... levar a que se conclua que a este deva ser atribuída essa categoria profissional. Até porque o A. não demonstrou que isso mesmo se tivesse verificado nos subsequentes mapas enviados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho. II – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. III – Quando não exista coincidência entre as funções exercidas ... são formalmente atribuídas, o trabalhador tanto pode exercer funções que correspondem a uma categoria profissional inferior, como pode exercer funções que correspondam a uma categoria profissional superior, àquela
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Não é nula a sentença que contraria o laudo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O objectivo do procedimento cautelar não se confunde com o fim
Relator: PAULO AMARAL
I- O facto de do recibo de remunerações de um trabalhador não