3 resultados

1. TRE2025-10-02

   1179/13.7TBGRD(W)-AB.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   Como sempre, nestes processos a decisão a proferir não é contra os

   • FUGA
   • MENOR
   • INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRE2024-12-16

   217/98.6TAMMN-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Do princípio da legalidade criminal (artigo 2.º CP e 29

   • HOMICÍDIO
   • FUGA
   • CONTUMÁCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PRAZO
   • PROCESSO EQUITATIVO
3. TRC2008-12-10

   645/08.0PBFIG-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REQUISITOS
   • INDÍCIOS
   • FUGA