4 resultados

1. TRC2008-12-10

   645/08.0PBFIG-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   toda a tramitação processual. 3. A nossa lei, estabelece dois momentos de qualificação indiciária no percurso processual da averiguação da responsabilização ou inculpação penal do arguido: um primeiro na alínea ... experiência comum, numa convicção alicerçada quanto à existência e ocorrência de um determinado facto histórico

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REQUISITOS
   • INDÍCIOS
   • FUGA
2. TRE2025-10-02

   1179/13.7TBGRD(W)-AB.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   Como sempre, nestes processos a decisão a proferir não é contra os

   • FUGA
   • MENOR
   • INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRE2024-12-16

   217/98.6TAMMN-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Do princípio da legalidade criminal (artigo 2.º CP e 29

   • HOMICÍDIO
   • FUGA
   • CONTUMÁCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PRAZO
   • PROCESSO EQUITATIVO
4. TRE2009-12-10

   27/09.7PBPTM-A.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - Para existir presunção de flagrante delito não é pois necessário que

   • PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
   • FUGA
   • REVISTA