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227/09.0TBFAL.E1
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
unilateral, receptícia, do credor, que se torna irrevogável, logo que chega ao poder do devedor ou é dele conhecida, sendo equiparada, quanto aos seus efeitos, à nulidade ou anulabilidade ... contrato pelo vendedor pode este vender a cortiça a terceiro, podendo, contudo, incorrer em responsabilidade civil no caso de ilicitude da rescisão. Sumário do relator