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1. TRE2013-01-17citado por 2

   227/09.0TBFAL.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou

   • CORTIÇA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES
2. TRE2020-01-30

   900/18.1T8STR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- O contrato tipificado no artº 880º/1 do C. Civil, é um

   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES
   • COMPRA E VENDA