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1. TRE2013-01-17citado por 2

   227/09.0TBFAL.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou vender e o outro comprar a cortiça a extrair no ano de 2009 numa determinada propriedade, deve ser qualificado como ... contrato de compra e venda de frutos naturais pendentes e não como um contrato promessa de compra e venda. 2 - A transmissão da propriedade no contrato de compra e venda

   • CORTIÇA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES
2. TRE2020-01-30

   900/18.1T8STR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   contrato tipificado no artº 880º/1 do C. Civil, é um contrato de compra e venda de frutos naturais pendentes, cuja álea, não a atribuída pelas partes ... maior quantidade possível (nº 1, 2ª parte). II.- A aquisição dos frutos pendentes nesta compra e venda é automática porque tem como fonte o contrato, mas a transferência material

   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES
   • COMPRA E VENDA