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1. TRE2020-01-30

   900/18.1T8STR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   temperada pelo dever de diligência que incide sobre o vendedor, para que ao comprador sejam asseguradas as maiores possibilidades de recolha dos frutos e na maior quantidade possível ... compra e venda, porque a propriedade já se constituiu na esfera jurídica do comprador, por mero efeito do contrato de compra e venda, o que atribui ao titular do direito

   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES
   • COMPRA E VENDA
2. TRE2013-01-17citado por 2

   227/09.0TBFAL.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   coisa não for entregue, pode o vendedor resolver o contrato por incumprimento do comprador consubstanciado na falta de pagamento do preço, já que o contrato ainda não foi totalmente executado

   • CORTIÇA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FRUTOS NATURAIS
   • FRUTOS PENDENTES