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Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
fruto natural. 2 - No contrato de compra e venda de cortiça a transferência da propriedade apenas se verifica no momento da colheita e que corresponde ao momento ... contratados 20 dias após a extracção, nada tem a ver com a transferência da propriedade, destinando-se apenas a determinar a quantia exacta do preço final total, ou seja
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
outro comprar a cortiça a extrair no ano de 2009 numa determinada propriedade, deve ser qualificado como contrato de compra e venda de frutos naturais pendentes e não como ... contrato promessa de compra e venda. 2 - A transmissão da propriedade no contrato de compra e venda surge como um efeito real imediato e instantâneo da própria celebração do contrato
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
tomar a posse do bem que foi objeto da compra e venda, porque a propriedade já se constituiu na esfera jurídica do comprador, por mero efeito do contrato de compra ... venda, o que atribui ao titular do direito de propriedade a possibilidade de o defender erga omnes, como é típico dos direitos reais, uma vez que se trata