2 resultados

  1. TRG

    4329/20.3T8BRG.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    casamento mantém-se como bem próprio deste, ainda que tenha visto o seu valor aumentado na sequência de aumento de capital ocorrido na constância do matrimónio. IV- Efetivamente ... capital e, consequentemente, passar a ser titular de quota de valor nominal superior. V- Assim, o acréscimo do valor da quota, ou a sua valorização, foi adquirido em virtude