TRG
4966/19.9T8GMR.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
cargo de cabeça de casal seja exercício por uma única pessoa ou por mais de uma pessoa, indistintamente, sendo que, essa “conveniência” deverá ser sopesada na designação do cabeça ... partilha, administra a herança, administra os bens próprios do falecido, ou seja, é de facto um mero administrador a quem é deferida uma tarefa precária. VII- No âmbito dessas suas