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472/09.8TBMGL.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
prédio do vizinho. 4.- As aberturas existentes na parede exterior do prédio dos Autores, desde 1968/1969, com 19 cm de largura por 92 cm de altura não podem ser qualificadas
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Relator: ALBERTO RUÇO
prédio do vizinho. 4.- As aberturas existentes na parede exterior do prédio dos Autores, desde 1968/1969, com 19 cm de largura por 92 cm de altura não podem ser qualificadas
Relator: MATA RIBEIRO
aquisição de servidão de vistas por usucapião, podendo, por isso ser tapadas pela autora com a construção do muro que se propõe realizar já que esta não perde o direito
Relator: MANUEL BARGADO
superiores à indicada, ou situadas a uma altura inferior à referida, a que os autores chamam frestas irregulares. VII - A abertura de frestas irregulares pode originar a aquisição, por usucapião
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
Não obstante excederem quinze centímetros em todas as suas dimensões, devem ser