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472/09.8TBMGL.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Quando o proprietário constrói uma parede no limite do seu prédio
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Relator: ALBERTO RUÇO
1.- Quando o proprietário constrói uma parede no limite do seu prédio
Relator: MANUEL BARGADO
I - As janelas distinguem-se das frestas não só pelas suas dimensões
Relator: FERNANDO BENTO
I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o