TRC
89/21.9T8PCV.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – A “abertura” com 1.07 de largura e 32 centímetros de altura
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Relator: LUÍS CRAVO
I – A “abertura” com 1.07 de largura e 32 centímetros de altura
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Não existe nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos casos