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1. TRC2014-03-18citado por 1

   239/11.3 TBVZL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
   • FRESTA
   • JANELAS GRADADAS
2. TRC2022-04-26

   89/21.9T8PCV.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A “abertura” com 1.07 de largura e 32 centímetros de altura

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • FRESTA
   • ABERTURA IRREGULAR