3 resultados

1. TRC2014-03-18citado por 1

   239/11.3 TBVZL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
   • FRESTA
   • JANELAS GRADADAS
2. TRG2018-10-25

   3/15.0T8BGC.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo existido durante mais de 70 anos e até 2007/2008, sem

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • USUCAPIÃO
   • FRESTA
   • IRREGULARIDADE
3. TRE2008-09-18

   750/08-3

   Relator: MANUEL MARQUES

   I - O conceito de janela estabelecido no n.º 1, do art

   • JANELA
   • FRESTA
   • SERVIDÃO PREDIAL