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1. TRE2010-02-25citado por 1

   820/00.6GBLLE.E1

   Relator: ALVES DUARTE

   1 - O crime de fraude fiscal consuma-se quando o agente, com

   • FRAUDE FISCAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO AO JULGAMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL
2. TRG2025-01-28

   374/18.7IDBRG.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Apesar da publicação do DL nº 28/84, de 20.01 (regula as

   • FRAUDE DE OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • FEDER
   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • FRAUDE FISCAL
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PERDA DE VANTAGEM
3. TRC2024-05-08

   158/23.0T9NZR.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   No crime de fraude fiscal os únicos interesses protegidos pela norma incriminadora

   • FRAUDE FISCAL
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
4. TRE2022-06-21

   1174/18.0T9STR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ADVOGADO
   • FRAUDE FISCAL
   • "REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"
5. TRE2012-11-20

   280/08.3IDSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. O dever declarativo previsto no artigo 57º do CIRS e passível

   • FRAUDE FISCAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR CESSAÇÃO DO VINCULO LABORAL
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO