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1. TRG2019-06-25citado por 2

   40/12.7IDVRL.G2

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CO-AUTORIA
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ARGUIDOS
   • TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
2. TRG2020-12-09citado por 1

   320/17.5IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • NULIDADES INQUÉRITO
   • NE BIS IN IDEM
3. TRG2019-02-25citado por 1

   483/14.1IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art

   • FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇA
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FRAUDE FISCAL
4. TRG2025-01-28

   374/18.7IDBRG.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Apesar da publicação do DL nº 28/84, de 20.01 (regula as

   • FRAUDE DE OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • FEDER
   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • FRAUDE FISCAL
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PERDA DE VANTAGEM
5. TRG2019-05-27

   198/05.IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que

   • FRAUDE FISCAL
   • PRESCRIÇÃO
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CO-AUTORIA
   • ARTºS 21º DO RGIT (LEI 15/2001
   • DE 5/6)
6. TRG2015-07-09

   293/08.5IDBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I) O crime de fraude fiscal só pode ser cometido através de

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO