7 resultados

1. TRC2000-12-06citado por 2

   733/2000

   Relator: MAIO MACÁRIO

   I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade

   • FRAUDE FISCAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
2. TRC2018-04-12citado por 1

   6/10.1IDCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

   • FRAUDE FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
3. TRC2024-04-10

   1530/18.3T9LRA.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - A decisão instrutória traduz uma realidade mais ampla do que a

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FRAUDE FISCAL
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
4. TRE2020-12-17

   214/17.4IDFAR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - No crime de fraude fiscal nem se exige um dolo específico

   • FRAUDE FISCAL
   • DOLO
   • CRIME DE RESULTADO
   • CRIME DE PERIGO
   • CONSUMAÇÃO
5. TRE2017-06-27

   38/16.6T8STB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Do quadro normativo aplicável, da reflexão doutrinária, do referente jurisprudencial, resulta

   • FRAUDE FISCAL
   • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DA CORROBORAÇÃO
6. TRE2013-06-18

   345/09.4IDFAR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • FRAUDE FISCAL
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
7. TRE2009-06-30

   1100/08-1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. Ao tipificar o ilícito de fraude fiscal, o legislador pretendeu tutelar

   • FRAUDE FISCAL
   • PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO