2 resultados

  1. TRGcitado por 2

    40/12.7IDVRL.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    conduta típica por meio de uma divisão de tarefas, repartindo entre eles o condomínio do processo delitivo e detendo cada um deles o domínio funcional do facto, correspondente à divisão ... tarefas própria do iter criminis em condomínio, todos com a consciência e a vontade da colaboração na realização do tipo legal de crime e a intenção da obtenção da aludida