TRE
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Relator: GILBERTO CUNHA
dano patrimonial enquanto tal é estranho ao tipo, mas está a ele associado pela mediação de um especifico elemento subjectivo, pelo que o dano patrimonial, figura como uma referência expressa
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Relator: GILBERTO CUNHA
dano patrimonial enquanto tal é estranho ao tipo, mas está a ele associado pela mediação de um especifico elemento subjectivo, pelo que o dano patrimonial, figura como uma referência expressa
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – O erro notório na apreciação da prova verifica-se quando no
Relator: AUSENDA GONÇALVES
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I – Verifica-se o erro notório na apreciação da prova quando no
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: GILBERTO CUNHA
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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