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1. TRG2019-06-25citado por 2

   40/12.7IDVRL.G2

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CO-AUTORIA
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ARGUIDOS
   • TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
2. TRC2000-12-06citado por 2

   733/2000

   Relator: MAIO MACÁRIO

   I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade

   • FRAUDE FISCAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
3. TRG2020-12-09citado por 1

   320/17.5IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – No âmbito do processo penal tributário, o modelo imposto, em geral

   • FRAUDE FISCAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • NULIDADES INQUÉRITO
   • NE BIS IN IDEM
4. TRE2022-06-21

   1174/18.0T9STR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ADVOGADO
   • FRAUDE FISCAL
   • "REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"
5. TRE2019-07-02

   266/07-5TATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe

   • FRAUDE FISCAL
   • CASO JULGADO PENAL
6. TRG2019-05-27

   198/05.IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que

   • FRAUDE FISCAL
   • PRESCRIÇÃO
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CO-AUTORIA
   • ARTºS 21º DO RGIT (LEI 15/2001
   • DE 5/6)