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1. TRE2005-11-08

   1598/05-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. O crime de burla tributária, aqui em causa, está estruturado como

   • BURLA TRIBUTÁRIA
   • CRIME DE RESULTADO
   • FRAUDE FISCAL
2. TRG2003-03-17

   469/03-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   Ainda que o arguido tenha a sua responsabilidade indiciada por referência aos

   • FRAUDE FISCAL
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • INFRACÇÃO FISCAL
   • PRISÃO PREVENTIVA