6 resultados

1. TRC2014-03-12citado por 2

   44/03.0IDGRD.C2

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Os crimes fundamentais contêm o tipo objectivo de ilícito na sua

   • FRAUDE FISCAL
   • CRIME AGRAVADO
   • LIMITE MÁXIMO DA PENA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRC2000-12-06citado por 2

   733/2000

   Relator: MAIO MACÁRIO

   I - As questões incidentais, sobrevindas no decurso de audiência, apenas implicam obrigatoriedade

   • FRAUDE FISCAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
3. TRC2018-04-12citado por 1

   6/10.1IDCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

   • FRAUDE FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
4. TRE2022-06-21

   1174/18.0T9STR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • ADVOGADO
   • FRAUDE FISCAL
   • "REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO"
5. TRE2019-07-02

   266/07-5TATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe

   • FRAUDE FISCAL
   • CASO JULGADO PENAL
6. TRC2011-11-30

   135/03.8IDAVR.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito

   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • (E-MAIL)
   • FRAUDE FISCAL
   • CONCURSO REAL
   • CRIME CONTINUADO