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1. TRE2018-01-25

   7601/16.3T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - O fracionamento de um prédio rústico pressupõe, não apenas a sua

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
2. TRE2012-03-22

   334/04.5TBODM.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – Não releva para efeitos da qualificação da classe de cultura de

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRE2007-02-01

   2764/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –A proibição de fraccionamento imposta pelo artº 1376º do C.Civil, tem

   • QUINTINHAS
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
   • UNIDADE DE CULTURA
   • REGISTO DA ACÇÃO