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1. TRE2025-06-05

   594/23.2T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Os artigos 1376º e 1380º do CC concretizam «a mesma

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • EMPARCELAMENTO
2. TRG2020-02-13

   814/18.5T8PTL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Sendo interposto recurso do saneador-sentença, “o processo só deve prosseguir

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • USUCAPIÃO
   • FALTA DE IMPUGNAÇÃO
   • CONFISSÃO
   • INOPERÂNCIA
3. TRE2007-04-26

   2878/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA